O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou na tarde desta terça-feira (10) que propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação do programa "Bolsa Celular", que prevê a distribuição gratuita de celulares para as pessoas que já são beneficiadas pelo programa Bolsa Família.
Segundo o ministro, seriam distribuídos 11 milhões de celulares pré-pagos, que teriam em conta um bônus mensal de R$ 7. Todo o programa, segundo Costa, custaria às empresas de telefonia R$ 2 bilhões, investidos em um período de dois anos. Para compensar esse custo, o governo abriria mão do recolhimento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sobre esses celulares.
As empresas de telefonia recolhem anualmente para o Fistel R$ 13,42 relativos a cada celular em funcionamento e mais R$ 26,83 na habilitação de cada novo celular. Segundo Costa, as empresas ainda sairiam ganhando, porque além de expandir o número de clientes, teriam o aumento de receita. A expectativa, segundo o ministro, é a de que cada usuário gaste mais do que os R$ 7 por celular. "O presidente gostou da ideia e as empresas aprovaram o projeto", afirmou Hélio Costa, acrescentando que a TIM teria aderido à proposta.
Mas ainda não há uma data definida de implantação do programa. A princípio, está previsto, segundo Costa, um celular por família, mas não está descartada a possibilidade da concessão de um segundo celular, ainda que em condições menos vantajosas.
O anúncio do "Bolsa Celular" foi feito depois da reunião do ministro com os presidentes das principais empresas de telefonia para tratar da expansão da banda larga no País. A reunião sobre banda larga, porém, não foi conclusiva.
Comissão de Educação do Senado aprova 14º salário para professor
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que institui o 14º salário para profissionais da educação básica da rede pública de ensino. A proposta seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos e depois, para a Comissão de Assuntos Sociais.
Se for aprovada nas duas próximas comissões, será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.
A medida é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e teve como relator o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), autor do substitutivo que obteve a aprovação.
De acordo com o projeto, para ter direito ao 14º salário em dezembro, os profissionais da educação básica pública precisam elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de sua escola em pelo menos 50%.
O benefício também será pago aos profissionais que alcançarem o Ideb igual ou superior a sete. O projeto ainda estabelece que o pagamento do 14º salário deverá ocorrer até o final do semestre subsequente ao da publicação dos resultados do Ideb.
Na discussão do projeto, Cristovam explicou que a medida não cria competição entre os professores, pois serão beneficiados todos os docentes da escola que cumprir a exigência de elevação do Ideb.
"O que vai ocorrer é uma cobrança de uns professores sobre os outros" disse, citando como exemplo a pressão que deverá ocorrer sobre professores que faltam muito e que, com esse comportamento, poderão prejudicar os demais.
Do Uol Educação
André e Tyrone se encontram hoje em audiência eleitoral no Fórum de Sousa
Começa às 8hs desta terça-feira (10), audiência eleitoral no Fórum Desembargador Walter Sarmento na Cidade de Sousa, envolvendo o 2º Colocado nas Eleições passadas, André Gadelha (PMDB) e o Prefeito Fábio Tyrone (PTB).
Ação trata da AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral de n° 30 que versa sob a prestação e contas do candidato eleito, Fábio Tyrone, que segundo informações, existem várias falhas contábeis.
Existem informações, que carentes, e até presidiário, teriam realizado doações para a campanha de prefeito eleito.
Está previsto para serem ouvidas 09 testemunhas. Seis da parte do Prefeito Tyrone, e 03 da parte de André Gadelha.
O Juiz Dr. Henrique Jácome de Figueiredo da 63º ZE é quem vai presidir a audiência.
Folhadosertao
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