Os deputados estaduais derrubaram nesta terça-feira (20) o veto do governador ao Projeto de Lei 282/2007, de autoria do deputado Nivaldo Manoel (PMDB), que proíbe o uso de aparelhos celulares em sala de aula na Paraíba.
O projeto que restringe o uso de celulares em sala de aula havia sido vetado pelo governo, pois os técnicos do Estado entenderam que o Projeto tratava sobre telecomunicações, que é de competência da União.
Já os parlamentares paraibanos entendem que a mátria não trata de telecomunicação, mas de um disciplinamento de uso em ambientes educativos, sendo a Lei um auxilio aos professores em sala de aula.
Uma vez derrubado o veto por 20 deputados contrários e 10 a favor da decisão do Governo, a Assembléia Legislativa encaminhará a decisão dos deputados ao governador, que terá até 48 horas para promulgar a decisão e se assim não for feito o presidente da Assembléia a promulgará.
A Lei proposta por Nivaldo Manoel entra em vigor na data de sua publicação.
De acordo com o deputado a medida visa assegurar a essência do ambiente escolar, onde a atenção do aluno deve estar 100% direcionada aos estudos e os estudantes poderão fazer uso do celular nos momentos em que não estiverem tendo aula.
Educadores alegam que sala de aula não é lugar para celular, nem para ipod, mp3 e outros. Todos esses aparelhos devem ser usados durante os intervalos ou no final das aulas, porque são tecnologias que chamam a atenção de todos os alunos.
Atualmente, cada aluno quer mostrar um novo lançamento em sala de aula, o que acaba desviando a atenção de toda a classe.
Da Codecom-AL
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