O ex-governador Cássio Cunha Lima, candidato ao Senado pelo PSDB, será julgado hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral, por abuso de poder econômico, conduta vedada, além de abuso de poder político e de autoridade. A ação foi proposta pela coligação “Paraíba de Futuro”, com base no artigo 73, da Lei nº 9.504/97. O relator do processo é o juiz Carlos Neves da Franca Neto.
Cássio poderá ficar inelegível por oito anos, caso a ação seja julgada procedente pelo TRE. A inelegibilidade tem como base a lei do Ficha Limpa, que está valendo para as eleições de 2010, conforme decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ação, o ex-governador é acusado de gastos excessivos com publicidade institucional em 2006, ano da eleição.
Segundo a coligação “Paraíba de Futuro”, o governo da Paraíba, sob o comando de Cássio, gastou R$ 7 milhões a mais que a média dos três anos anteriores. Os valores apurados pela perícia mostram que em 2003 foram R$ 6.419.010,04; em 2004 foram R$ 16.097.442,42 e em 2005 foram R$ 24.614.344,54. A média dos três anos foi de R$ 15.710.265,67. O detalhe é que somente nos seis meses de 2006 (janeiro a junho), foram gastos R$ 22.251.038,45.
JOrnal Correio
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