O deferimento do registro da candidatura a governador de Ricardo Coutinho (PSB) pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na sessão da última quarta-feira, 04, não agradou a “Coligação Paraíba Unida” que entrou com recurso ordinário para tentar reverter a situação no TSE.
Os advogados requerentes alegam que o ex-prefeito de João Pessoa não renovou sua licença na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) no período exigido pela justiça. A falta de pagamento de uma multa também foi um argumento levantado pela “Coligação Paraíba Unida” para solicitar o indeferimento da candidatura de Ricardo.
A multa de R$ 5 mil aplicada ao socialista, pelo TRE, refere-se às distribuições de materiais de propaganda da Prefeitura de João Pessoa e camisetas laranja, além da transmissão, ao vivo, de evento em uma emissora de rádio, durante o II Encontro das Oposições, realizado em Campina Grande, no dia 17 de abril.
A defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) também deu entrada no TRE, às 18h25 deste sábado, 07, ao recurso ordinário contra decisão da Corte Eleitoral paraibana, que indeferiu por cinco votos a um a candidatura do tucano ao Senado Federal, na sessão da última quarta-feira.
De acordo com o advogado Luciano Pires, as alegações sustentadas pela defesa do ex-governador são baseadas na inconstitucionalidade da Lei da “Ficha Limpa” (Lei Complementar 135/2010), na violação à segurança jurídica e ao ato jurídico perfeito.
Luciano Pires também argumentou que a lei não pode retroagir para prejudicar, lembrando que Cássio já cumpriu a inelegibilidade por três anos, após a confirmação de sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em fevereiro de 2009.
O advogado também manifestou confiança no acolhimento do recurso perante a Corte Eleitoral Superior, ao destacar que vários TREs do Brasil decidiram pela não aplicação da “Ficha Limpa” nas eleições deste ano.
Na última sexta-feira, 06, Cássio reafirmou sua confiança numa reversão do quadro no TSE, onde ressaltou a lisura de sua vida política. "Tenho uma vida limpa de serviços prestados a Paraíba".
De acordo com informações da Secretaria Judiciária do TRE, afora estes dois casos, mais 15 candidatos que tiveram seus registros indeferidos entraram com recursos ordinários para reverter a decisão da corte regional no TSE.
Dos 433 pedidos de registros de candidaturas, o pleno do TRE indeferiu 73. Os principais motivos para as impugnações das candidaturas foram a ausência de filiação partidária, a falta de documentação de quitação eleitoral, desincompatibilização de outros cargos, requerimento fora do prazo e a aplicação da lei da “Ficha Limpa”.
O TSE tem até o próximo dia 19 para apreciar os recursos dos candidatos que tiveram suas candidaturas barradas nos TREs.
Em caso de manutenção do entendimento das cortes regionais, o candidato poderá ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não tem prazo para julgar as impugnações.
0 comentários:
Postar um comentário