O site ParaíbaJá foi multado em R$ 5 mil por veicular matéria contra o governador José Maranhão. A decisão, monocrática, foi do juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, Eduardo José de Carvalho. Segundo ele, “a divulgação de matéria jornalística que atenta contra a dignidade de candidato, foge a razoabilidade do livre direito à informação e expressão, provocando desequilíbrio na disputa”.
Conforme o processo, o site ParaibaJá fez veicular matéria dizendo que “Zé Maranhão manipula pesquisa eleitoral”. Para o juiz Eduardo Carvalho, a matéria foge indubitavelmente da simples divulgação jornalística garantida pela liberdade de imprensa, pois afirma taxativamente que o candidato a reeleição, José Maranhão, manipula pesquisa eleitoral e que compra o resultado para divulgar em jornal.
“Como é sabido, o jornal eletrônico é um poderoso instrumento de propaganda eleitoral. De modo que, o conteúdo da matéria privilegia e afeta a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito vindouro, provocando um desequilíbrio na disputa eleitoral, o que é proibido no regime democrático”, afirma o magistrado.
Para ele, restou caracterizada a duplicidade de ilicitude, ou seja, a propaganda eleitoral em sítio de pessoa jurídica e o tratamento negativo ao candidato. A ação foi julgada procedente para determinar a retirada definitiva da matéria contra o governador José Maranhão, condenando o ParaíbaJá ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.
Lenilson Guedes de Aquino
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