O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, deve decidir nesta segunda-feira (6) sobre o pedido de redistribuição do processo do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que está com a candidatura ao Senado sub judice.
O processo, que atualmente está com o ministro Marco Aurélio, poderá mudar de relator, conforme pedido dos advogados do PMDB.
A alegação é que a distribuição foi feita por prevenção para o ministro Marco Aurélio, por ser ele relator de outros processos de Cássio no TSE. Para o PMDB, a hipótese não é de prevenção, motivo pelo qual pede a redistribuição por sorteio automático.
O ministro Marco Aurélio entendeu de enviar o caso para análise do presidente do TSE. “Suscitada a dúvida quanto à distribuição, cabe de início, ao presidente do Tribunal dirimi-la”.
O despacho enviando o processo para o presidente do TSE foi publicado na edição de hoje do Diário da Justiça, cabendo agora a palavra final do ministro Ricardo Lewandowski. De acordo com o sistema de acompanhamento processual, o recurso de Cássio já está na secretaria geral da Presidência do TSE concluso ao presidente.
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