Na tarde desta quarta-feira (23) o Supremo Tribunal Federal volta a
discutir a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em pauta está o caso de
Leonídio Henrique, candidato a deputado estadual pelo estado de Minas
Gerais. O voto do novo ministro Luiz Fux era a grande expectativa e, em
um voto que durou cerca de 1h, o ministro foi contra a aplicação da lei
da Ficha Limpa para as eleições de 2010.
Este voto deve abrir caminho para que Cássio Cunha Lima assuma o Senado Federal, já que este seria o desempate da Corte que no ano passado terminou julgamento semelhante em cinco votos a cinco.
O relator, ministro Gilmar Mendes também votou contra a aplicação da lei nas eleições 2010. Agora resta saber como será o voto dos demais nove ministros. Se eles mantiverem o entendimento anterior a Ficha Limpa não será retroativa, mas, se algum deles mudar o voto pode haver uma desfecho diferente.
Acompanhe em tempo real a sessão do STF
Os dois ministros consideraram muito perigoso o fato de se alterar as regras de uma lei no meio de um processo eleitoral e também questionou a lei como um todo. Para ele, não é porque a lei foi criada a partir de uma vontade popular que ela será "boa".
No ano em que a lei entra em vigor, não pode ela alterar qualquer fase do processo eleitoral", diz Luiz Fux. "Surpresa e segurança jurídica não combinam", acrescenta o ministro
Logo que foi iniciada a discussão, os ministros já decidiram que definição tomada hoje, sobre aplicar a lei nas eleições anteriores ou não, valerá também para outros processos semelhantes.
Assim, a decisão da corte no caso Leonídio Henrique vai influenciar no proceso do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve a candidatura ao Senado barrada com base na nova lei por conta de uma cassação sofrida no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Em entrevista veiculada no Programa Polêmica Paraíba, Cássio disse que está confiante e acredita que o STF não vai fazer uma lei retroagir para punir quem já cumpriu pena. “Estou esperando com paciência o fim desse calvário que já dura quatro anos e meio, mas que se Deus quiser está perto de acabar”, disse o ex-governador tucano.
O processo do candidato mineiro questiona que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada às eleições de 2010, em obediência ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no art. 16 da CF. Sustenta ainda, que a decisão que barrou sua candidatura violou o art. 5º LVIII, bem como os artigos 15, V, e 37, § 4º, todos da Constituição Federal. Os argumentos são os mesmos usados pela defesa de Cássio.
Atualizado às 18h50
Este voto deve abrir caminho para que Cássio Cunha Lima assuma o Senado Federal, já que este seria o desempate da Corte que no ano passado terminou julgamento semelhante em cinco votos a cinco.
O relator, ministro Gilmar Mendes também votou contra a aplicação da lei nas eleições 2010. Agora resta saber como será o voto dos demais nove ministros. Se eles mantiverem o entendimento anterior a Ficha Limpa não será retroativa, mas, se algum deles mudar o voto pode haver uma desfecho diferente.
Acompanhe em tempo real a sessão do STF
Os dois ministros consideraram muito perigoso o fato de se alterar as regras de uma lei no meio de um processo eleitoral e também questionou a lei como um todo. Para ele, não é porque a lei foi criada a partir de uma vontade popular que ela será "boa".
No ano em que a lei entra em vigor, não pode ela alterar qualquer fase do processo eleitoral", diz Luiz Fux. "Surpresa e segurança jurídica não combinam", acrescenta o ministro
Logo que foi iniciada a discussão, os ministros já decidiram que definição tomada hoje, sobre aplicar a lei nas eleições anteriores ou não, valerá também para outros processos semelhantes.
Assim, a decisão da corte no caso Leonídio Henrique vai influenciar no proceso do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve a candidatura ao Senado barrada com base na nova lei por conta de uma cassação sofrida no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Em entrevista veiculada no Programa Polêmica Paraíba, Cássio disse que está confiante e acredita que o STF não vai fazer uma lei retroagir para punir quem já cumpriu pena. “Estou esperando com paciência o fim desse calvário que já dura quatro anos e meio, mas que se Deus quiser está perto de acabar”, disse o ex-governador tucano.
O processo do candidato mineiro questiona que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada às eleições de 2010, em obediência ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no art. 16 da CF. Sustenta ainda, que a decisão que barrou sua candidatura violou o art. 5º LVIII, bem como os artigos 15, V, e 37, § 4º, todos da Constituição Federal. Os argumentos são os mesmos usados pela defesa de Cássio.
Atualizado às 18h50
0 comentários:
Postar um comentário