A eleição da OAB subsecção de Sousa ainda gera polêmica, desta feita a entidade em nível estadual publicou neste sábado 2 de Abril uma nota em resposta ao repúdio aprovado na Câmara de Vereadores da cidade de Sousa que se posicionava terminantemente contra a eleição indireta que acabou acontecendo no dia 25 de Março em João Pessoa, elegendo o Advogado Cláudio Diniz como Presidente. Leia a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Conselho Pleno da Ordem dos
Advogados do Brasil – Seccional do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem perante a comunidade jurídica e toda a
população paraibana, em face de nota de repúdio da Câmara Municipal de Sousa
dirigida ao Presidente desta Seccional em razão da eleição do novo Presidente
da Subseção daquele município, prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Ao Conselho Pleno desta Seccional, composto por 32 (trinta e
dois) advogados Titulares e 17 (dezessete) advogados suplentes, escolhidos por
seus pares através de eleição direta,
compete primar pela obediência ao Estatuto da Advocacia (lei n. 8.906/94), ao
Regulamento Geral e ao Regimento Interno, em respeito ao Estado Democrático de
Direito.
2. A eleição que, em face da vacância do cargo, culminou com a
escolha do novo Presidente da Subseção do município de Sousa, transcorreu de
forma transparente, límpida e coerente com os preceitos legais que regem o
processo eleitoral, em homenagem aos princípios constitucionais da legalidade,
moralidade, impessoalidade e publicidade.
3. Por fim, a competência para decidir sobre o processo de
escolha do novo Presidente da Subseção é exclusiva do Conselho Pleno. Por esta
razão os seus membros decidiram à unanimidade, através de votação secreta, pela
escolha do novo Presidente da Subseção de Sousa, em sessão realizada no dia 25
de março do corrente ano.
CONSELHO PLENO DA
OAB/PB
Sousa em Foco
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