Um
importante Projeto foi distribuído as comissões da Câmara Municipal de Sousa na
sessão desta quarta-feira (06), onde o Presidente Adilmar Cacá de Sá Gadelha
(foto) apresentou o Projeto de Resolução nº 003/2011 que institui o Código de
Ética e Decoro Parlamentar. O Código de ética de estrema importância no
funcionamento da Casa Legislativa, pois ele estabelece os princípios éticos e
as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no
exercício do cargo de vereador no município. Partindo da ideia de que a
atividade parlamentar será norteada pela observância aos princípios da democracia,
moralidade, legalidade, representatividade, compromisso social, respeito à vontade
da maioria, isonomia, transparência, boa-fé e eficiência, a propositura do
Vereador Cacá é um passo importante na busca por esses princípios.
O
Código de Ética além de disciplinar o funcionamento da Câmara e a atividade dos
vereadores, assegurará também à plena liberdade do exercício do mandato, a
defesa de suas prerrogativas, bem como a supremacia do Plenário, em obediência
aos preceitos constitucionais, legais e regimentais.
Jackson Queiroga
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